AREsp 2688110 - ACORDAO

AREsp 2688110 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, consistindo em mero inconformismo e repetição de questões já decididas; ademais, a discussão sobre determinadas matérias encontra-se preclusa ou carece de prequestionamento, com aplicação das Súmulas n. 7/STJ, 284/STF e 211/STJ, razão pela qual não se conhecem os aclaratórios nem se modifica o acórdão embargado.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Prequestionamento, Súmulas Do STF E STJ, Inovação Recursal, Fundamentação Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Prequestionamento Súmulas Do STF E STJ Inovação Recursal Fundamentação Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

parte embargante

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Preclusão de matéria não impugnada (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula n. 284 do STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, consistindo em mero inconformismo e repetição de questões já decididas; ademais, a discussão sobre determinadas matérias encontra-se preclusa ou carece de prequestionamento, com aplicação das Súmulas n. 7/STJ, 284/STF e 211/STJ, razão pela qual não se conhecem os aclaratórios nem se modifica o acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados