REsp 2159682 - ACORDAO

REsp 2159682 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos apresentados não demonstraram razões suficientes para reformar a decisão agravada; constatou-se que o Tribunal de origem não se manifestou adequadamente sobre questões suscitadas em embargos de declaração que eram imprescindíveis à solução da controvérsia, caracterizando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e, conforme precedentes, autorizando a anulação do acórdão dos aclaratórios e a necessidade de novo julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos De Admissibilidade Recursal, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Retorno Dos Autos À Origem / Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos De Admissibilidade Recursal Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios Retorno Dos Autos À Origem / Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 por ausência ou insuficiência de manifestação sobre questões essenciais
  2. 2 Contradição no acórdão acerca de honorários advocatícios e extinção do feito sem exame de mérito
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários (art. 85, §10, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos apresentados não demonstraram razões suficientes para reformar a decisão agravada; constatou-se que o Tribunal de origem não se manifestou adequadamente sobre questões suscitadas em embargos de declaração que eram imprescindíveis à solução da controvérsia, caracterizando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e, conforme precedentes, autorizando a anulação do acórdão dos aclaratórios e a necessidade de novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração