AREsp 2814493 - DECISAO

AREsp 2814493 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; rever a conclusão exigiria reexame do campo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; mero descontentamento com a decisão não caracteriza vício nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Omissão Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Efeito modificativo dos embargos declaratórios
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; rever a conclusão exigiria reexame do campo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; mero descontentamento com a decisão não caracteriza vício nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.