AREsp 2166334 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas repetiu alegações previamente decididas e não comprovou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; tratava‑se de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, vedada também pelo entendimento da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático‑probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Decisão Da Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula N. 7 Do Stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula N. 7 Do Stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Decisão Da Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se embargos de declaração podem servir para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório nos recursos especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas repetiu alegações previamente decididas e não comprovou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; tratava‑se de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, vedada também pelo entendimento da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático‑probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados (conforme voto do Relator).