AREsp 2720319 - DECISAO

AREsp 2720319 - DECISAO

Reconheceu-se omissão no acórdão recorrido quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (possível coisa julgada em face de Magda Ribeiro Marques), configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC/15; por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar a decisão de embargos e determinar que nova decisão seja proferida sanando a omissão.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrida: Magda Ribeiro Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Do STJ
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido para dar provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perícia, Coisa Julgada, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Perícia Coisa Julgada Admissibilidade +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Magda Ribeiro Marques

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido referente à alegação de coisa julgada em face de Magda Ribeiro Marques
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022, inc. II, do CPC/15 para sanar omissão
  3. 3 Possibilidade de apreciação direta na instância superior (art. 1.025 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão no acórdão recorrido quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (possível coisa julgada em face de Magda Ribeiro Marques), configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC/15; por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar a decisão de embargos e determinar que nova decisão seja proferida sanando a omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido para dar provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Cassação da decisão proferida em sede de embargos de declaração
  • Determinar que seja proferida nova decisão sanando a omissão apontada