AREsp 2865971 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto a parte apenas repete alegações já analisadas no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão impugnado fundamentou que, após intimação para recolhimento em dobro, foram juntados apenas comprovantes simples, não atendendo à determinação e justificando a deserção do recurso especial conforme art. 1.007, § 4º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma; Acórdão Proferido; Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção De Recurso Especial, Preparo, Justiça Gratuita
Processual Civil Embargos De Declaração Deserção De Recurso Especial Preparo Justiça Gratuita

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma; Acórdão Proferido; Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a ausência de comprovação do preparo ou do deferimento da justiça gratuita, após intimação, justifica a deserção do recurso especial (art. 1.007, § 4º, do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto a parte apenas repete alegações já analisadas no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão impugnado fundamentou que, após intimação para recolhimento em dobro, foram juntados apenas comprovantes simples, não atendendo à determinação e justificando a deserção do recurso especial conforme art. 1.007, § 4º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.