REsp 2165985 - ACORDAO

REsp 2165985 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão: a matéria foi examinada de forma clara e suficiente, não sendo admissível a rediscussão de questões já decididas; o efeito modificativo dos embargos só seria possível se demonstrado vício previsto no art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Negou Provimento a Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Efeitos Modificativos, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Arts. 489, § 1º, IV, VI, Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Efeitos Modificativos Omissão Art. 1.022 Do CPC Arts. 489, § 1º, Iv, Vi, Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Negou Provimento a Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão: a matéria foi examinada de forma clara e suficiente, não sendo admissível a rediscussão de questões já decididas; o efeito modificativo dos embargos só seria possível se demonstrado vício previsto no art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.