AREsp 2904764 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; a parte embargante apenas reiterou alegações já apreciadas e não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade, sendo a divergência de entendimento mero inconformismo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se os embargos de declaração se prestam à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial combate à Súmula 7/STJ, e aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; a parte embargante apenas reiterou alegações já apreciadas e não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade, sendo a divergência de entendimento mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.