REsp 2216090 - DECISAO

REsp 2216090 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade aptas a autorizar a oposição de embargos nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a alegar erro de julgamento; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais ao julgamento, e o provimento diverso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de não haver identidade entre os paradigmas para exame do dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: MARLENE GUEDES FOGACA; Embargado: INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Fundamentação Judicial, Prescrição
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Súmula 7/stj Reexame De Prova +2 more

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Parties

MARLENE GUEDES FOGACA

Embargante

INPI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Se a matéria ventilada exige reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade aptas a autorizar a oposição de embargos nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a alegar erro de julgamento; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais ao julgamento, e o provimento diverso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de não haver identidade entre os paradigmas para exame do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.