AREsp 2532007 - ACORDAO

AREsp 2532007 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 83/stj, Art. 341 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 83/stj +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ e requisitos de impugnação específica em agravo em recurso especial
  3. 3 Cabimento de agravo interno versus preliminar de violação do art. 1.022, II, do CPC