AREsp 2707552 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante repetiu argumentos já analisados sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a contradição apontada não é interna ao julgado e o fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não configura vício apto a ensejar aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade, nos termos do voto do Relator.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão, Contradição Interna, Obscuridade, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Omissão Contradição Interna +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Natureza da contradição que autoriza embargos (interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante repetiu argumentos já analisados sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a contradição apontada não é interna ao julgado e o fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não configura vício apto a ensejar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.