AREsp 2878232 - ACORDAO

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Não se verifica qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC no acórdão embargado; a parte embargante apenas repete alegações já decididas, não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade, e o mero inconformismo com a decisão não autoriza acolhimento dos embargos de declaração, razão pela qual estes foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025; Embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Provas Supervenientes
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025; Embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática (art. 1.021, § 1º, do CPC)
  3. 3 Alegada não apreciação de documento superveniente juntado aos autos

Ratio Decidendi

Não se verifica qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC no acórdão embargado; a parte embargante apenas repete alegações já decididas, não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade, e o mero inconformismo com a decisão não autoriza acolhimento dos embargos de declaração, razão pela qual estes foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.