AREsp 2820178 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão examinou as alegações e concluiu que houve mera repetição de argumentos, e a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade justifica a manutenção da decisão (art. 1.022 do CPC; art. 932, III, do CPC; Súmula n. 182/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 284/stf, CPC, Art. 1.022, Art. 932, III
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Súmula N. 284/stf +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a parte impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme exigido pelo princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Se mero inconformismo configura vício apto a admitir embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão examinou as alegações e concluiu que houve mera repetição de argumentos, e a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade justifica a manutenção da decisão (art. 1.022 do CPC; art. 932, III, do CPC; Súmula n. 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados