AREsp 2325921 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a matéria foi examinada claramente e a decisão foi fundamentada nas Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ e nas Súmulas n. 282 e 356 do STF, afastando a possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais; não se demonstraram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 que autorizariam efeitos modificativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 efeitos modificativos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a matéria foi examinada claramente e a decisão foi fundamentada nas Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ e nas Súmulas n. 282 e 356 do STF, afastando a possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais; não se demonstraram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 que autorizariam efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Não aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC