AREsp 2393329 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam rediscutir o mérito já decidido e não apontaram vício existente; e aplicaram-se obstáculos processuais (Súmulas 7/STJ, 83/STJ, 283/STF e 284/STF) que justificam a manutenção da decisão recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reembolso De Despesas Médicas, Teoria Da Causa Madura, Súmulas 7/stj, 83/stj, 283/stf, 284/stf, Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Reembolso De Despesas Médicas Teoria Da Causa Madura +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração
  3. 3 Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam rediscutir o mérito já decidido e não apontaram vício existente; e aplicaram-se obstáculos processuais (Súmulas 7/STJ, 83/STJ, 283/STF e 284/STF) que justificam a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados