AREsp 2918729 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem enfrentou a questão e a embargante havia indicado valor tornando parcela do débito líquida e apurável por cálculos aritméticos, de modo que os embargos configurariam mera rediscussão de matéria vedada, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação Por Arbitramento, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Liquidação Por Arbitramento Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à exigência de liquidação por arbitramento
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já apreciada
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de questões que dependem de análise fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem enfrentou a questão e a embargante havia indicado valor tornando parcela do débito líquida e apurável por cálculos aritméticos, de modo que os embargos configurariam mera rediscussão de matéria vedada, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Relator.