REsp 2131141 - DECISAO

REsp 2131141 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum impugnado; a decisão agravada foi considerada clara e devidamente fundamentada, estando em consonância com o entendimento da Corte; não se aplicou multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015 por tratar‑se de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência de que reiterações poderão acarretar multa.

Parties
Embargante: ALLIANZ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 83 Do STJ, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula 83 Do STJ Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ALLIANZ SEGUROS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum impugnado; a decisão agravada foi considerada clara e devidamente fundamentada, estando em consonância com o entendimento da Corte; não se aplicou multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015 por tratar‑se de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência de que reiterações poderão acarretar multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.