AREsp 2935059 - DECISAO

AREsp 2935059 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, identificou omissão no acórdão do TJMT e delimitou os pontos a serem esclarecidos; não se verificou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e a parte buscava apenas o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Rejulgamento, Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Rejulgamento Prestação Jurisdicional

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Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do TJMT
  2. 2 Validade dos termos de quitação juntados aos autos
  3. 3 Existência de etapas de serviço prestadas e não quitadas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, identificou omissão no acórdão do TJMT e delimitou os pontos a serem esclarecidos; não se verificou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e a parte buscava apenas o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.