AREsp 2595455 - ACORDAO

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Inexistindo demonstração efetiva de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, e tendo as decisões anteriores sido fundamentadas adequadamente, os embargos de declaração não foram conhecidos por falta de vício demonstrado.

Parties
Embargante: CARMOENTRETENIMENTOS PROMOCOES E LANCHONETE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
não conhecer dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Erro Material, Omissão, Contradição
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Erro Material Omissão Contradição

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Parties

CARMOENTRETENIMENTOS PROMOCOES E LANCHONETE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão atacado
  2. 2 Se a matéria ventilada exige reanálise de fatos/provas ou interpretação de norma federal (afastamento da Súmula 7)

Ratio Decidendi

Inexistindo demonstração efetiva de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, e tendo as decisões anteriores sido fundamentadas adequadamente, os embargos de declaração não foram conhecidos por falta de vício demonstrado.

Court Disposition

não conhecer dos embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos
  • Determino a remessa imediata dos autos