AREsp 2895272 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando‑se a rediscutir matéria já decidida; a contradição alegada não se revelou interna ao acórdão, e a simples insatisfação com a decisão não configura vício acolhível em aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 83/stj Art. 1.022 CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade no agravo (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando‑se a rediscutir matéria já decidida; a contradição alegada não se revelou interna ao acórdão, e a simples insatisfação com a decisão não configura vício acolhível em aclaratórios.

Court Disposition

Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.