AREsp 2620475 - ACORDAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão do acórdão quanto à majoração dos honorários sucumbenciais, determinando-se a majoração em 10% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, na hipótese em que o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties: Embargante: GEOLOGOS CONSULTORES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução / Julgamento (acórdão)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente, para sanar omissão e majorar os honorários sucumbenciais.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno

Processo Civil Execução Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

GEOLOGOS CONSULTORES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
2 Omissão quanto à majoração dos honorários sucumbenciais
3 Cabimento da majoração dos honorários em sede recursal quando o recurso não é conhecido ou é desprovido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente, para sanar omissão e majorar os honorários sucumbenciais.

Orders

Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente para sanar a omissão apontada
Majorar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado pela origem, observado eventual benefício da gratuidade de justiça