AREsp 2605340 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a peça embargada encontra-se suficientemente fundamentada e os embargos visavam rediscutir o julgado, finalidade não prevista no art. 1.022 do CPC/2015. Ademais, o pedido de sobrestamento foi indeferido porque a suspensão para aguardar o incerto desfecho de ação coletiva viola os princípios da celeridade e eficiência jurisdicional. A multa do art. 1.026, §2º do CPC/2015 não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: L C S e outros; Embargada: parte demandada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; indeferido o pedido de sobrestamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Acordo Judicial, Coisa Julgada, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Sobrestamento Acordo Judicial Coisa Julgada Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

L C S e outros

Embargante

parte demandada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Vedação ao uso dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Pedidos de sobrestamento para aguardar desfecho de ação coletiva versus princípios da celeridade e eficiência jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a peça embargada encontra-se suficientemente fundamentada e os embargos visavam rediscutir o julgado, finalidade não prevista no art. 1.022 do CPC/2015. Ademais, o pedido de sobrestamento foi indeferido porque a suspensão para aguardar o incerto desfecho de ação coletiva viola os princípios da celeridade e eficiência jurisdicional. A multa do art. 1.026, §2º do CPC/2015 não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; indeferido o pedido de sobrestamento.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Indefere-se o pedido de sobrestamento do feito.