AREsp 2195927 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão quanto à alegação de nulidade das intimações; a omissão foi sanada por integração do acórdão, registrando-se que a alegação de nulidade configurou inovação recursal e não foi apresentada na primeira oportunidade, nos termos do art. 278 do CPC, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO SPAZIO DELL ACQUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Por Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Nulidade De Intimação De Atos Processuais, Preclusão Lógica, Inovação Recursal, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Nulidade De Intimação De Atos Processuais Preclusão Lógica Inovação Recursal Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO SPAZIO DELL ACQUA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Por Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido apresentou omissão quanto à alegação de nulidade das intimações de atos processuais
  2. 2 Se a alegação de nulidade configurou inovação recursal
  3. 3 Aplicação do art. 278 do CPC e preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à alegação de nulidade das intimações; a omissão foi sanada por integração do acórdão, registrando-se que a alegação de nulidade configurou inovação recursal e não foi apresentada na primeira oportunidade, nos termos do art. 278 do CPC, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Integrar o acórdão para declarar que a alegação de nulidade processual configurou inovação recursal e não foi apresentada na primeira oportunidade, nos termos do art. 278 do CPC.
  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.