AREsp 2881956 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas repisou alegações já apreciadas sem demonstrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de revisão do valor dos danos estéticos demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmula N. 7 Do STJ, Danos Estéticos, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Súmula N. 7 Do STJ Danos Estéticos Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Alegação de erro material quanto ao valor dos danos estéticos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas repisou alegações já apreciadas sem demonstrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de revisão do valor dos danos estéticos demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirta-se quanto ao disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC.