AREsp 1896528 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e decidiu as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; admitir os embargos para reformar tal entendimento implicaria reexame de matéria fática e probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Parties
Embargante: ALEXANDRE MARKAN VASCONCELOS; Agravado: Master Empreendimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Na Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Por unanimidade, não acolher os embargos de declaração (embargos rejeitados).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor, Prescrição Da Pretensão Executória, Responsabilidade De Sócio Minoritário, Inclusão De Sócio No Polo Passivo
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Societário Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Menor Prescrição Da Pretensão Executória Responsabilidade De Sócio Minoritário +1 more

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Parties

ALEXANDRE MARKAN VASCONCELOS

Embargante

Master Empreendimentos Ltda.

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Na Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica em relação de consumo
  3. 3 Limitação da responsabilidade de acionista minoritário em sociedade por ações

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e decidiu as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; admitir os embargos para reformar tal entendimento implicaria reexame de matéria fática e probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Por unanimidade, não acolher os embargos de declaração (embargos rejeitados).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.