AREsp 2937410 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações do embargante configuram mero inconformismo e reiteração de matéria já decidida, não ensejando efeito modificativo; e não é cabível o prequestionamento via aclaratórios na ausência de vícios de fundamentação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Preclusão, Tema 677/stj, Cumprimento De Sentença, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Preclusão Tema 677/stj Cumprimento De Sentença Fundamentação Judicial +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Tese n. 677/STJ na execução e seus efeitos sobre encargos legais
  3. 3 Alegação de preclusão quanto à impugnação de valores

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações do embargante configuram mero inconformismo e reiteração de matéria já decidida, não ensejando efeito modificativo; e não é cabível o prequestionamento via aclaratórios na ausência de vícios de fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados