REsp 1808309 - ACORDAO

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Os embargos de Geraldo foram acolhidos parcialmente para sanar omissão e esclarecer que o termo inicial da correção monetária sobre o saldo apurado é a data da sentença que o apurou (03/10/2016), por ser o momento em que o débito se tornou líquido e certo. Quanto aos juros de mora, a relação é contratual (mandato) e, portanto, aplica-se a regra geral do art. 405 do Código Civil, fixando-se a citação como termo inicial; não se aplicam ao caso o art. 670 do Código Civil nem a Súmula 54/STJ, por não se tratar de abuso de confiança ou apropriação indevida com proveito econômico imediato. Ademais, embargos de declaração não se prestam à rediscussão de mérito.

Parties
Embargante: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI; Embargante: ANA MARIA ZIBETTI SAUD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos (para esclarecer o termo inicial da correção monetária) e rejeitados quanto à alteração do termo inicial dos juros de mora
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Prestação De Contas, Termo Inicial Da Correção Monetária, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Art. 405 Do Código Civil, Art. 670 Do Código Civil, Súmula 54/stj, Súmula 43/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ação De Prestação De Contas Termo Inicial Da Correção Monetária Termo Inicial Dos Juros De Mora Art. 405 Do Código Civil Art. 670 Do Código Civil +2 more

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Parties

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

Embargante

ANA MARIA ZIBETTI SAUD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao termo inicial da correção monetária
  2. 2 fixação do termo inicial dos juros de mora
  3. 3 aplicação do art. 670 do Código Civil e da Súmula 54/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de Geraldo foram acolhidos parcialmente para sanar omissão e esclarecer que o termo inicial da correção monetária sobre o saldo apurado é a data da sentença que o apurou (03/10/2016), por ser o momento em que o débito se tornou líquido e certo. Quanto aos juros de mora, a relação é contratual (mandato) e, portanto, aplica-se a regra geral do art. 405 do Código Civil, fixando-se a citação como termo inicial; não se aplicam ao caso o art. 670 do Código Civil nem a Súmula 54/STJ, por não se tratar de abuso de confiança ou apropriação indevida com proveito econômico imediato. Ademais, embargos de declaração não se prestam à rediscussão de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos (para esclarecer o termo inicial da correção monetária) e rejeitados quanto à alteração do termo inicial dos juros de mora

Orders

  • Acolher em parte os embargos de declaração de GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI para esclarecer que o termo inicial da correção monetária é a data da prolação da sentença que apurou o saldo devedor (03/10/2016).
  • Rejeitar os embargos de declaração de ANA MARIA ZIBETTI SAUD.