AREsp 2926622 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão embargado: o tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as matérias suscitadas; as alegações da embargante configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão de mérito; além disso, a ausência de prequestionamento e a necessidade de reexame de fatos/provas impedem a análise pretendida em sede de recurso especial, cabendo aplicar as súmulas indicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Da Quarta Turma Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Prequestionamento, Rol Da ANS, Decisão Surpresa, Súmulas 5, 7 E 211 Do STJ, Súmulas 282 E 284 Do STF, Cobertura De Plano De Saúde (extrarol)
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Prequestionamento Rol Da ANS Decisão Surpresa +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Da Quarta Turma Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de decisão surpresa e dever de intimação prévia
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ ao prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão embargado: o tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as matérias suscitadas; as alegações da embargante configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão de mérito; além disso, a ausência de prequestionamento e a necessidade de reexame de fatos/provas impedem a análise pretendida em sede de recurso especial, cabendo aplicar as súmulas indicadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados