AREsp 2910034 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, explicitando que o laudo pericial produzido em demanda conexa não abarcava todos os contratos da ação revisional e que a sentença se encontrava dissociada do objeto, o que impõe retorno dos autos à instância originária para adequada instrução; assim, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a autorizar os aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: FIASA - FIAÇÃO E TECELAGEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025, Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prestações Jurisdicionais, Prova Pericial, Nulidade De Sentença
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prestações Jurisdicionais Prova Pericial Nulidade De Sentença

Case Brief

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Parties

FIASA - FIAÇÃO E TECELAGEM S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025, Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reaproveitamento de laudo pericial produzido em demanda conexa que não abarca todos os contratos da ação revisional
  3. 3 Proibição de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria decidida ou provocar novo julgamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, explicitando que o laudo pericial produzido em demanda conexa não abarcava todos os contratos da ação revisional e que a sentença se encontrava dissociada do objeto, o que impõe retorno dos autos à instância originária para adequada instrução; assim, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a autorizar os aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por FIASA - FIAÇÃO E TECELAGEM S/A