AREsp 2992006 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, a impugnação apresentada foi genérica e não atacou especificamente o fundamento de inadmissibilidade (justificando a aplicação da Súmula 182/STJ), e embargos não servem para reexaminar a causa.

Parties
Embargante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Omissão Contradição +3 more

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ diante da não impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, a impugnação apresentada foi genérica e não atacou especificamente o fundamento de inadmissibilidade (justificando a aplicação da Súmula 182/STJ), e embargos não servem para reexaminar a causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.