REsp 2218917 - DECISAO

REsp 2218917 - DECISAO

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o acórdão enfrentou a controvérsia e aplicou o Tema n. 1150 do STJ; o Tema n. 1387 não se aplica pois o caso não discute o saque integral como marco inicial da prescrição; por isso, os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Ação Por Danos Materiais, PASEP, Tema 1387 Do STJ, Tema 1150 Do STJ, Tema 1109 Do STJ
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Prescrição Ação Por Danos Materiais PASEP Tema 1387 Do STJ Tema 1150 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto ao Tema n. 1387 do STJ
  2. 2 Aplicabilidade do Tema n. 1387 ao caso concreto
  3. 3 Correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o acórdão enfrentou a controvérsia e aplicou o Tema n. 1150 do STJ; o Tema n. 1387 não se aplica pois o caso não discute o saque integral como marco inicial da prescrição; por isso, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.