AREsp 2866379 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a parte não demonstrou de modo adequado o dissídio jurisprudencial necessário para fins de admissibilidade.

Parties
Embargante: Alberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Sobre Agravo Em Recurso Especial (ação Reivindicatória) / Julgamento Colegiado — Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação Reivindicatória, Tutela De Urgência, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação Reivindicatória Tutela De Urgência Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

Alberto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Sobre Agravo Em Recurso Especial (ação Reivindicatória) / Julgamento Colegiado — Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Compatibilidade do provimento com a vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Demonstração adequada de dissídio jurisprudencial (art. 255, §2º, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a parte não demonstrou de modo adequado o dissídio jurisprudencial necessário para fins de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.