AREsp 2255405 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material; a análise da alegada violação ao stay period exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; e a contradição apontada pelos embargantes é externa, não sendo remediável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A; Embargante: POWERTECH ENGENHARIA SERVICOS E LOCACOES DE GERADORES DE ENERGIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Stay Period, Súmula 7 Do STJ, Compensação De Créditos
Processual Civil Recuperação Judicial Arbitragem Execução De Sentença Arbitral Embargos De Declaração Stay Period Súmula 7 Do STJ Compensação De Créditos

Case Brief

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Parties

LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

Embargante

POWERTECH ENGENHARIA SERVICOS E LOCACOES DE GERADORES DE ENERGIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são cabíveis para rediscutir questão que exigiria reexame de provas
  2. 2 Se houve violação do stay period da Lei nº 11.101/2005 pela decisão que rejeitou a impugnação
  3. 3 Se a compensação de créditos poderia ser apreciada no cumprimento de sentença arbitral

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material; a análise da alegada violação ao stay period exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; e a contradição apontada pelos embargantes é externa, não sendo remediável por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.