AREsp 2589733 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); as alegações da embargante foram consideradas genéricas e configuram tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias, obstada pela Súmula 7/STJ, além da aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF, de modo que não há omissão a ser suprida nem contradição interna no acórdão.

Parties
Embargante: MARIA ANGELEU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, União Estável, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios União Estável +2 more

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Parties

MARIA ANGELEU DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 alegação de não enfrentamento do art. 1.723 do Código Civil

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); as alegações da embargante foram consideradas genéricas e configuram tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias, obstada pela Súmula 7/STJ, além da aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF, de modo que não há omissão a ser suprida nem contradição interna no acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.