REsp 2054187 - ACORDAO

REsp 2054187 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e por caracterizarem intuito infringente; manteve-se que a inclusão das verbas reconhecidas depende da recomposição da reserva matemática e que a compensação será verificada na fase de liquidação de sentença.

Parties
Embargante: ERALDO DAITX DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intuito Infringente, Compensação De Valores Na Liquidação De Sentença, Recomposição Da Reserva Matemática, Inclusão De Verbas Reconhecidas Na Justiça Do Trabalho No Cálculo De Suplementação De Aposentadoria
Previdência Privada Processo Civil Embargos De Declaração Intuito Infringente Compensação De Valores Na Liquidação De Sentença Recomposição Da Reserva Matemática Inclusão De Verbas Reconhecidas Na Justiça Do Trabalho No Cálculo De Suplementação De Aposentadoria

Case Brief

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Parties

ERALDO DAITX DA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se a possibilidade de compensação de valores pode ser definida antes da fase de liquidação de sentença
  3. 3 Condição para inclusão de verbas reconhecidas na Justiça do Trabalho no cálculo de suplementação de aposentadoria (recomposição prévia e integral da reserva matemática)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e por caracterizarem intuito infringente; manteve-se que a inclusão das verbas reconhecidas depende da recomposição da reserva matemática e que a compensação será verificada na fase de liquidação de sentença.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por ERALDO DAITX DA ROCHA.