AREsp 2924445 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou de forma suficiente as questões suscitadas; a tutela provisória possui natureza precária sujeita a modificação (Súmula 735/STF) e o exame dos requisitos da tutela demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a mera discordância não configura omissão.

Parties
Embargante: espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Reintegração De Posse, Princípio Da Saisine, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Reintegração De Posse Princípio Da Saisine Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

espólio

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padece de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se é cabível recurso especial contra decisão que defere ou indefere tutela provisória
  3. 3 Se é possível o reexame do acervo fático-probatório para infirmar decisão que indeferiu liminar de reintegração de posse

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou de forma suficiente as questões suscitadas; a tutela provisória possui natureza precária sujeita a modificação (Súmula 735/STF) e o exame dos requisitos da tutela demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a mera discordância não configura omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração