RHC 220834 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão impugnada estava fundamentada e baseada em robusto conjunto probatório, de modo que os argumentos trazidos pelo embargante caracterizam mero inconformismo e não justificam revisão via embargos.

Parties
Embargante: IURI PEREIRA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Da Quinta Turma Do STJ (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Embargos rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Domiciliar, Flagrante Impróprio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Busca Domiciliar Flagrante Impróprio Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IURI PEREIRA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Da Quinta Turma Do STJ (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Validade da busca domiciliar com consentimento informal sem gravação audiovisual
  3. 3 Caracterização do flagrante impróprio e necessidade de perseguição ininterrupta

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão impugnada estava fundamentada e baseada em robusto conjunto probatório, de modo que os argumentos trazidos pelo embargante caracterizam mero inconformismo e não justificam revisão via embargos.

Court Disposition

Embargos rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.