AREsp 2884044 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição; o indeferimento de prova oral ou pericial não configurou cerceamento de defesa quando o juízo considerou os elementos dos autos suficientes para formar convicção; e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou manifesto intuito protelatório, razão pela qual a multa do art. 1.026, §2º, do CPC não foi aplicada.

Parties
Embargante/agravante: LED INTERNET EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Oral Prova Pericial Súmula 7/stj Art. 1.022 CPC +1 more

Case Brief

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Parties

LED INTERNET EIRELI

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição ou omissão no acórdão quanto ao indeferimento de prova
  2. 2 Se o indeferimento de prova oral ou pericial configurou cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao impedimento de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição; o indeferimento de prova oral ou pericial não configurou cerceamento de defesa quando o juízo considerou os elementos dos autos suficientes para formar convicção; e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou manifesto intuito protelatório, razão pela qual a multa do art. 1.026, §2º, do CPC não foi aplicada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Não aplicada a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC por não constatar manifesto intuito protelatório.