AREsp 2914477 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente e fundamentada as razões do não conhecimento do recurso especial, não se verificando omissão, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Prestação Jurisdicional, Omissão, Obscuridade
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente e fundamentada as razões do não conhecimento do recurso especial, não se verificando omissão, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.