AREsp 2954131 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC) e não contrapôs a aplicação do art. 932, III, do CPC, evidenciando intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada; por isso não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: NEUZA CRISTINA COSTA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Intuito Infringente, Preclusão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Aplicação Das Súmulas 284/stf E 7/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 1.022, Art. 1.026
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Intuito Infringente Preclusão Agravo Interno +5 more

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Parties

NEUZA CRISTINA COSTA DE MELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Inobservância do art. 932, III, do CPC (ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC) e não contrapôs a aplicação do art. 932, III, do CPC, evidenciando intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada; por isso não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.