AREsp 2744985 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão/contradição e, ao reafirmar que a decisão de admissibilidade é unitária, concluiu-se que a ausência de impugnação específica de qualquer dos fundamentos impede o conhecimento do agravo; assim, embargos acolhidos com efeitos modificativos para negar provimento ao agravo interno.

Parties
Embargante: ROCLAN IND E COM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ROCLAN IND E COM LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e impedimento de conhecimento do agravo por falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão/contradição e, ao reafirmar que a decisão de admissibilidade é unitária, concluiu-se que a ausência de impugnação específica de qualquer dos fundamentos impede o conhecimento do agravo; assim, embargos acolhidos com efeitos modificativos para negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial