AREsp 2962510 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou detidamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os embargantes não demonstraram objetivamente a ofensa direta aos dispositivos federais invocados e o acolhimento de suas pretensões demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios configuram mera irresignação com o resultado do julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Boa Fé Objetiva, Exceção Da Ruína, Perícia Contábil, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Coisa Julgada Boa Fé Objetiva Exceção Da Ruína +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 contradição interna
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou detidamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os embargantes não demonstraram objetivamente a ofensa direta aos dispositivos federais invocados e o acolhimento de suas pretensões demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios configuram mera irresignação com o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade