AREsp 2835417 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma suficiente, clara e coerente, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, os embargos buscavam rediscutir o mérito e implicariam reexame de conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: JULIO SERGIO DA COSTA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Reexame De Fatos E Provas Inadmissão De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

JULIO SERGIO DA COSTA CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração foram utilizados para rediscutir o mérito da controvérsia
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar o reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma suficiente, clara e coerente, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, os embargos buscavam rediscutir o mérito e implicariam reexame de conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade