AREsp 2714650 - ACORDAO

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Parties
Embargante: MARCOS MOABIO DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Segundos Embargos De Declaração (primeira Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf, Cpc/2015 Art. 1.022, Preclusão Consumativa, Multa Por Prática Processual (art. 1.026, § 2º Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282 E 356/stf Cpc/2015 Art. 1.022 Preclusão Consumativa Multa Por Prática Processual (art. 1.026, § 2º Cpc/2015)

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Parties

MARCOS MOABIO DA SILVA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Segundos Embargos De Declaração (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos segundos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão quanto ao prequestionamento de dispositivos legais
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 282 e 356/STF