AREsp 2761837 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou de forma suficientemente fundamentada as questões suscitadas, inclusive quanto à valoração das provas e à ausência de prova pericial que demonstrasse o nexo causal; não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos de declaração, que traduzem mera irresignação com o resultado, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil Objetiva Do Construtor, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Responsabilidade Civil Objetiva Do Construtor Ônus Da Prova Nexo Causal Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 Responsabilidade civil objetiva do construtor por danos a imóvel lindeiro
  3. 3 Ônus da prova e necessidade de prova pericial para demonstrar nexo causal

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma suficientemente fundamentada as questões suscitadas, inclusive quanto à valoração das provas e à ausência de prova pericial que demonstrasse o nexo causal; não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos de declaração, que traduzem mera irresignação com o resultado, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados