AREsp 2309192 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as alegadas omissões configuram mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno, não justificando recurso integrativo como o embargo de declaração.

Parties
Embargante: LUZIA ANGELINI SILVA; Embargante: MIGUEL ANTÔNIO STAMPONE; Embargante: DUVALINO GONGORA DE JESUS; Embargante: CLAYON ROBERTO AUGUSTO FERREIRA; Embargante: EURICO GUEDES DA SILVA; Embargante: NESMAR APARECIDA BRAZÃO GUERINI; Embargante: EDSON KILIAN BITENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Dos Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Juízo De Prelibação Negativo
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Dos Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Juízo De Prelibação Negativo

Case Brief

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Parties

LUZIA ANGELINI SILVA

Embargante

MIGUEL ANTÔNIO STAMPONE

Embargante

DUVALINO GONGORA DE JESUS

Embargante

CLAYON ROBERTO AUGUSTO FERREIRA

Embargante

EURICO GUEDES DA SILVA

Embargante

NESMAR APARECIDA BRAZÃO GUERINI

Embargante

EDSON KILIAN BITENCOURT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Verificação de omissão quanto ao elemento subjetivo da suposta conduta ímproba
  3. 3 Uso indevido de embargos para rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as alegadas omissões configuram mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno, não justificando recurso integrativo como o embargo de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.