REsp 2101658 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, não apresentando omissão, contradição ou erro material; o tribunal de origem examinou provas e laudos periciais e não adotou inversão do ônus da prova, e a pretensão da embargante visa apenas rediscutir matéria fático-probatória, vedada na via dos embargos de declaração e pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANEILMA SOLANGE REGO NASCIMENTO COVAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Médico, Danos Morais, Danos Materiais, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Médico Danos Morais Danos Materiais Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ANEILMA SOLANGE REGO NASCIMENTO COVAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Alegada inversão do ônus da prova
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, não apresentando omissão, contradição ou erro material; o tribunal de origem examinou provas e laudos periciais e não adotou inversão do ônus da prova, e a pretensão da embargante visa apenas rediscutir matéria fático-probatória, vedada na via dos embargos de declaração e pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.