AREsp 2057185 - ACORDAO

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque apenas reiteraram argumentos já apreciados no primeiro recurso, caracterizando conduta protelatória, o que autoriza a condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Parties: Embargante: DIRCEU JOÃO DETONI; Embargante: OUTRA; Embargada: parte adversa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração (segundos) / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual
Outcome: Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa
Legal Topics: Embargos De Declaração, Segundos Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Multa Por Litigância Protelatória, Art. 1.026, § 2º Do CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Segundos Embargos De Declaração Coisa Julgada Multa Por Litigância Protelatória Art. 1.026, § 2º Do CPC

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

DIRCEU JOÃO DETONI

Embargante

OUTRA

Embargante

parte adversa

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (segundos) / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
2 limites dos segundos embargos de declaração
3 reiteração de argumentos como conduta protelatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Condenar os embargantes ao pagamento de multa no valor de 1% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil