AREsp 2986952 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; além disso, a ausência de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos da Súmula n. 182/STJ e das normas processuais aplicáveis.

Parties
Embargante: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula 182/stj Prequestionamento Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALYSSON FELIPE ALVES GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por analogia ao Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; além disso, a ausência de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos da Súmula n. 182/STJ e das normas processuais aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.