AREsp 2891691 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada encontrava-se suficientemente fundamentada, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a mera discordância com o entendimento adotado não configura omissão, e, ademais, o recurso especial não se presta ao reexame de questões fático-probatórias ou de interpretação contratual, nos termos das Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Fundamentação Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontam vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Se cabe, em sede de recurso especial, o reexame da interpretação de cláusulas contratuais e do quadro fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada encontrava-se suficientemente fundamentada, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a mera discordância com o entendimento adotado não configura omissão, e, ademais, o recurso especial não se presta ao reexame de questões fático-probatórias ou de interpretação contratual, nos termos das Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.